Diretrizes da Plataforma

Estas diretrizes valem para gabinetes que publicam conteúdo e para munícipes que enviam demandas.

1. Conteúdo permitido

Informações sobre a atuação legislativa do mandato, prestação de contas, serviços e demandas de interesse da cidade.

2. Conteúdo proibido

• Discurso de ódio, discriminação, ameaças, assédio ou incitação à violência.
• Desinformação ou conteúdo que distorça dados oficiais.
• Conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Spam, golpes ou links maliciosos.

3. Dados pessoais e sensíveis

Não publique nem envie dados pessoais de terceiros sem necessidade, nem dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, opinião política, entre outros) sem base legal.

4. Uso partidário e eleitoral

A plataforma é uma ferramenta de transparência e não tem vínculo partidário. O gabinete é responsável por cumprir a legislação eleitoral, inclusive restrições em períodos eleitorais. É vedado usar a plataforma para propaganda eleitoral irregular.

5. Moderação

Conteúdos que possam violar estas diretrizes serão analisados pelo responsável pela plataforma. Quando necessário para proteger pessoas, dados ou a segurança do serviço, o conteúdo poderá ser ocultado e o acesso relacionado poderá ser temporariamente restringido durante ou após a análise. A medida adotada deve considerar o contexto, a gravidade e os riscos identificados, sem garantia de resultado específico.

6. Denúncias

Envie a denúncia ou solicitação para deolhonomandato@gmail.com, informando o link da página, a descrição do problema e, quando possível, elementos que ajudem na análise. O responsável registrará e analisará o relato e poderá solicitar esclarecimentos adicionais.

Quando houver contato válido e isso for possível sem expor dados de terceiros ou comprometer a segurança, comunicaremos ao solicitante o resultado ou a medida adotada. Quem discordar da decisão pode contestá-la pelo mesmo e-mail, apresentando as razões e informações adicionais para nova análise.