Política de Privacidade

Esta política explica como a plataforma De Olho no Mandato trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador

A plataforma é identificada publicamente como De Olho no Mandato. Os dados cadastrais formais do responsável pelo tratamento serão informados nesta política quando estiverem formalizados. Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para deolhonomandato@gmail.com.

Nos sites de cada mandato, o gabinete responsável decide como tratar os dados que recebe, como as demandas de munícipes, e pode atuar como controlador dessas informações. O papel da plataforma e as responsabilidades de cada parte serão detalhados no instrumento aplicável à relação com o gabinete.

2. Dados que tratamos

• Pedido de demonstração: nome, e-mail, WhatsApp, município, UF, cargo/função, mandato (opcional) e mensagem (opcional).
• Demandas de munícipes: nome (opcional), contato, bairro, endereço, descrição e anexos enviados voluntariamente.
• Usuários administrativos: e-mail e dados de acesso à conta.
• Dados técnicos: identificador de origem da requisição convertido em código irreversível (hash), usado para prevenção de abuso.
• Dados legislativos públicos: informações oficiais publicadas pelas Câmaras Municipais (proposições, autores, tramitações).

3. Finalidades

• Responder pedidos de demonstração e contato comercial.
• Encaminhar demandas de munícipes ao gabinete responsável.
• Operar, proteger e melhorar a plataforma; prevenir spam e abuso.
• Publicar informações legislativas de interesse público.

4. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme a finalidade e o contexto, em consentimento; procedimentos preliminares relacionados a contrato; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e legítimo interesse, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade e dos direitos do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com o gabinete destinatário de uma demanda e com provedores essenciais à operação, como hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, segurança e envio de comunicações. Esses provedores tratam dados para executar seus serviços e podem operar infraestrutura em outros países, caso em que buscamos aplicar salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.

6. Segurança

Adotamos isolamento de dados por mandato, controle de acesso com autenticação, conexão criptografada (HTTPS) e limitação de envio para prevenir abuso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; eventuais incidentes relevantes serão comunicados conforme a lei.

7. Retenção

Mantemos dados pessoais somente pelo período mínimo necessário para cumprir a finalidade informada, manter a relação com o usuário ou gabinete, atender obrigação legal ou regulatória, exercer direitos e prevenir fraude ou abuso. Quando a finalidade termina e não existe fundamento para retenção, os dados elegíveis são eliminados ou anonimizados.

Pedidos de demonstração são mantidos enquanto necessários ao atendimento e ao relacionamento solicitado. Demandas de munícipes são mantidas pelo tempo necessário ao tratamento pelo gabinete destinatário e às obrigações aplicáveis. Registros técnicos de segurança são conservados apenas pelo período necessário à proteção da plataforma e ao exercício regular de direitos.

Após pedido válido de exclusão ou encerramento confirmado, iniciaremos em até 24 horas a remoção dos dados elegíveis dos sistemas ativos. Cópias de segurança seguem ciclo técnico próprio e permanecem restritas até serem eliminadas ou anonimizadas, sem retorno ao uso comum. Retenções exigidas por lei permanecem restritas pelo período estritamente necessário.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Veja como em Exclusão de Dados.

9. Contato de privacidade

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou relatar uma questão de privacidade, escreva para deolhonomandato@gmail.com. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para validar a identidade do solicitante e proteger seus dados.