Exclusão de Dados

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela plataforma, conforme a LGPD.

1. Como pedir

Envie um e-mail para deolhonomandato@gmail.com com o assunto “Solicitação de exclusão de dados”, informando:

• seu nome e o e-mail ou telefone usado na plataforma;
• onde os dados foram enviados (pedido de demonstração, demanda a um mandato, conta administrativa);
• o nome do mandato, se for o caso.

2. Validação

Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade pelo mesmo contato informado antes de excluir os dados.

3. Prazo

Em até 24 horas, contadas do recebimento e da validação do pedido pelo canal de contato, confirmaremos o atendimento e iniciaremos a remoção dos dados pessoais elegíveis dos sistemas ativos. Se forem necessárias informações adicionais para validar o pedido ou identificar os dados, o prazo começa após essa validação.

4. Dados que podem ser mantidos

Alguns dados podem ser conservados, com acesso restrito, quando houver obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou necessidade de segurança, pelo período estritamente necessário. Informações legislativas públicas das Câmaras não são removidas da fonte oficial; eventuais correções ou exclusões na origem devem ser solicitadas ao órgão responsável.

Cópias de segurança não são necessariamente apagadas de forma imediata. Elas permanecem protegidas e restritas até o fim do ciclo técnico aplicável, quando serão eliminadas ou anonimizadas. Dados removidos dos sistemas ativos não retornam ao uso comum a partir dessas cópias, salvo necessidade legítima de recuperação.

5. Demandas enviadas a um mandato

Se a demanda já foi recebida pelo gabinete, também é possível pedir a exclusão diretamente ao mandato. Quando a plataforma atuar apenas como operadora desses dados, encaminharemos o pedido ao gabinete responsável e removeremos dos nossos sistemas ativos os dados elegíveis sob nossa responsabilidade.

Mais informações na Política de Privacidade.